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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Março de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 11:49
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:34
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apreensão de um revólver calibre 7.65, que o acusado portava sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 11:40
Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo.
Preliminares inconsistentes. Laudos de exame químico toxicológicos absolutamente regulares.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Liberdade provisória. Indeferimento.
o Paciente, ao ser preso em flagrante portando arma de fogo com numeração raspada, estaria
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 10:28
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:30
Homicídio qualificado e crime conexo de porte ilegal de arma de fogo.
Condenação. Recurso da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 11:17
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante.
Crime praticado sem violência à pessoa. Réu primário, de bons antecedentes e erradicado no distrito da culpa. Concessão do writ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensa aplicação da atenuante da confissão.
Impossibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:07
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo.
Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.
Inépcia da denúncia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.
Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.
Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00